Juiz nega pedido de busca e apreensão da tornozeleira de Rocha Loures

Magistrado diz que 'não está claro no caderno processual' as circunstâncias em que equipamento foi cedido. Cabe recurso por parte do MP, autor da ação.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures colcou a tornozeleira na sede da PF, em Goiânia (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo)

O juiz Reinaldo Alves Ferreira negou o pedido de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. A solicitação havia sido feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que entendeu haver irregularidades na cessão do equipamento. Cabe recurso.

Na decisão, o magistrado afirma que "não está claro no caderno processual" as circunstâncias em que a tornozeleira foi cedida. Ele alertou que é sabido ainda da existência de um "modelo constitucional federativo que admite convênios ou cooperação entre os entes".

Por isso, conforme Ferreira, a decisão que desautoriza a devolução da tornozeleira, por ora, não tem o poder de "produzir qualquer dano irreparável ou de difícil reparação".

Por fim, o juiz pede ao MP-GO, caso queira, reformule o pedido com "outros elementos probatórios" que justifiquem a busca e apreensão do equipamento. O prazo estipulado para a o recurso é de cinco dias. Diante de tal documento, ele se propõe a "rever a presente decisão", caso veja necessidade.

Juiz indeferiu pedido do MP para busca e apreensão da tornozeleira de Rocha Loures (Foto: Reprodução/TJ-GO)

Privilégio

O pedido de busca e apreensão, formulado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, foi protocolado na manhã de quinta-feira (13). O pedido foi feito após a instauração de inquérito para apurar se o político foi privilegiado ao receber o equipamento em Goiânia. Aparelho foi cedido pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSPAP).

O G1 tentou contato com Krebs, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

A tornozeleira eletrônica usada por Loures foi cedida pela Secretaria de Segurança Pública e de Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP) no último dia 1º de julho. O ex-deputado estava preso desde o dia 3 de junho, quando foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltá-lo, mediante o monitoramento, mas a Polícia Federal disse não ter o dispositivo disponível. Por isso, o equipamento foi cedido por Goiás.

Responsabilidade

Diante da polêmica, a SSPAP encaminhou ofício à Polícia Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pedindo que os órgãos se responsabilizem pela cessão da tornozoleira.

O documento é assinado pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri e endereçado ao diretor geral da PF, Daiello Coimbra, e ao diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo Silva.

O texto diz que o empréstimo foi feito após uma ligação do coronel Jefferson de Almeida, Diretor de Políticas Penitenciárias do Depen e que “a demanda foi imediatamente acolhida, sem quaisquer questionamentos sobre a destinação do referido equipamento e sobre quem seria o usuário da tornozeleira eletrônica”.

Balestreri disse ainda, no ofício, que após instauração do inquérito pelo MP-GO, a SSPAP aguardou que o Depen e a PF assumissem a responsabilidade pelo pedido de cessão da tornozeleira. O secretário destaca ainda que “não podemos responder pela União naquilo que lhe cabe, como estamos sendo forçados a fazer no caso em questão”.

Coronel Victor Dragalzew presta depoimento para o promotor Fernando Krebs (Foto: Paula Resende/G1)

Depoimento

Krebs chegou a ouvir o superintendente de Administração Penitenciária, coronel Victor Dragalzew no MP-GO na última terça-feira (11). O coronel declarou apenas que, “se houver irregularidade no empréstimo, a gente vai desfazer”. Porém, o MP-GO liberou o teor da declaração. Segundo o documento, Dragalzew disse que não sabia quem receberia o equipamento.

O superintendente explicou ao promotor como ocorreu o pedido. “Depoente disse que recebeu um telefonema do coronel Jefferson, o qual ocupa cargo de direção no Depen, que posteriormente foi enviado um ofício da Polícia Federal, do delegado Cairo, salvo engano, o qual solicitou formalmente uma tonozeleira emprestada, bem como o monitoramento da mesma”, diz o termo.

Conforme o depoimento de Dragalzew, o Depen afirmou que enviaria um ofício com a solicitação, mas não o recebeu até a última sexta-feira (5). O coronel também supôs que o empréstimo seria por dois meses, visto que o Distrito Federal estaria com uma licitação em curso, já na fase final.

Krebs já havia enviado ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) para informar sobre o inquérito instaurado. No documento, ele expressa sua suspeita de que Rocha Loures não estivesse sendo monitorado. A SSPAP rebateu informando que o ex-deputado está sim sendo vigiado por meio de satélites, assim como todos os demais presos.

Rodrigo Rocha Loures foi preso no DF, mas colocou a tornozeleira em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Prisão de Loures

Após Rocha Loures deixar a Polícia Federal, o advogado dele, Cezar Bitencourt, disse à TV Globo que "foi feita justiça" porque, na visão da defesa, não havia necessidade da prisão.

Pela decisão do ministro Edson Fachin, Rocha Loures:

Deverá permanecer em casa à noite (das 20h às 6h), nos finais de semana e em feriados, fiscalizado por monitoramento eletrônico (tornozeleira);

Não poderá ter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionados aos atos pelos quais responde;

Está proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte;

Terá de comparecer em juízo sempre que requisitado para informar e justificar suas atividades, mantendo informado o endereço no qual poderá ser encontrado

Na decisão que mandou soltar Rocha Loures, o ministro Fachin considerou que não há risco de "reiteração delitiva" por parte do ex-deputado "em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual".

fonte
Por Sílvio Túlio, G1 GO

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