Com parecer favorável de relator, comissão da Câmara deve votar denúncia contra Temer na quinta-feira

Rito estabelece que a CCJ suspenda a discussão por duas sessões antes de votar o relatório

Temer é suspeito de praticar o crime de corrupção passiva - Beto Barata/20.06.2017/PR

Após o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentar seu relatório favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) suspende a discussão do tema por duas sessões antes que o parecer possa ser votado pelo colegiado.

Após a suspensão, os debates na CCJ devem ser retomados a partir na quarta-feira (12), quando todos os integrantes da comissão têm o direito de falar por 15 minutos. Outros 40 não-membros poderão se expressar por 10 minutos cada. A estimativa é de que as discussões sejam finalizadas somente na quinta-feira (13), autorizando a votação do relatório.

Em seu parecer apresentado nesta segunda-feira, Zveiter recomendou que os colegas de CCJ o acompanhem e encaminhem a denúncia envolvendo o presidente para o plenário da Câmara. O relator ainda rebateu as alegações da defesa de Temer de que a acusação seria "fantasiosa", "frágil" e "inconsistente" e disse que a aceitação da denúncia “não representa qualquer risco ao Estado democrático de direito”.

— Por ora, o que temos são indícios de autoria, que ensejam o deferimento da autorização. Desde logo, vale salientar que qualquer denúncia parte dos fatos disponíveis da prática do ato delituoso, cuja verdade real será revelada após o fim da instrução criminal. [...] Não é fantasiosa a acusação, é o que temos, e deve ser investigada.

Relator dá parecer favorável à aceitação da denúncia contra Temer

Na tentativa de garantir um placar favorável no colegiado, o governo promove mudanças de última hora na composição da CCJ. O próprio presidente determinou aos líderes na base aliada que façam as mudanças necessárias nos nomes dos deputados. Com a determinação, o líder do PR, José Rocha (BA), trocou quatro dos cinco titulares da comissão.

Assim que o relatório for votado na comissão, a denúncia contra Temer seguirá para o plenário, independentemente da aceitação ou rejeição do parecer apresentado por Zveiter. No plenário, são necessários os votos de dois terços (342) dos deputados para que a denúncia enviada para a análise do STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a Câmara e a Suprema Corte aceitem a denúncia, o peemedebista será afastado do Planalto por um período de até 180 dias, sendo substituído pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Quero que Janot me diga quando e onde Temer recebeu um níquel”, afirma advogado do presidente na CCJ

Primeiro presidente denunciado criminalmente pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no exercício do cargo, Temer é suspeito de ter cometido corrupção passiva. Na acusação, o procurador-geral da República afirma que Temer usou do cargo para receber para si, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

Confira o calendário da semana decisiva para o futuro político do presidente Michel Temer:

Terça-feira (11) – Suspensão da discussão por duas sessões

Quarta-feira (12) – Suspensão da discussão na sessão da manhã. À tarde, a partir das 11h, iniciam-se os debates. Todos os integrantes da comissão podem falar por 15 minutos. Outros 40 não-membros poderão falar por 10 minutos cada

Quinta-feira (13) – Prosseguimento das discussões. Relator e defesa terão 20 minutos cada para apresentar suas posições. Espera-se sessão com 20 horas de discussões. Votação começa após a discussão, portanto, pode ter início na própria quinta-feira

Sexta-feira (14) – Se discussões se alongarem, votação pode começar na sexta-feira.

* O processo de discussão e votação pode ser interrompido caso haja sessão do Congresso, uma vez que a Câmara não marcou sessões de votação já a partir de quarta-feira, para dar espaço à CCJ. Mas o Congresso, que reúne deputados e senadores, precisa votar créditos do orçamento, vetos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

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